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TCE-PI condena prefeito de Amarante por fraude em processo licitatório


Diego Lamartine Soares Teixeira deverá pagar R$ 101.800 de dívida


A primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI) aprovou, em uma sessão realizada ontem (12), a denúncia contra Diego Lamartine Soares Teixeira, prefeito do município de Amarante, no interior do estado.

O prefeito foi acusado de cometer ilegalidade na contratação, por meio de processo licitatório, de uma companhia de prestação de serviços. A denúncia foi feita pela empresa Megan Clean Ltda., que afirmou que a prefeitura pretendia contratar uma nova empresa, a Campel Serviços e Construções Ltda.

Município de Amarante Foto: Reprodução

Segundo o Ministério Público de Contas, a contratação da Campel seria ilegal, já que a Megan Clean já possuía contrato em vigor com a prefeitura e já estava prestando seus serviços. Em virtude disso, Diego Lamartine deverá pagar R$ 101.800 aos cofres públicos.

Após a decisão, o contrato da Campel deverá ser desconsiderado. O prefeito Lamartine ainda não se pronunciou sobre a decisão.

 





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