Direito Médico: O Código de Defesa do Consumidor e o exercício da medicina

25/07/2017 | Com base no Código de Defesa do Consumidor, o paciente deve ser considerado consumidor para quem se presta um serviço; o médico, o fornecedor que pratica atividades de prestação de serviços.
Direito Médico: O Código de Defesa do Consumidor e o exercício da medicina

Falar de temas relacionados à saúde é se colocar diante de assuntos de grande relevância, afinal está a se tratar de assuntos relacionados à vida humana. A Constituição Federal é a lei maior que determina expressamente que o Estado tem o dever de oferecer a saúde da população em sua... [Leia mais]

Direito Médico e Hospitalar: Compliance e Direito Médico

16/06/2017 | "Além dos efeitos negativos gerados por esta situação que o país atravessa, é preciso entender que, além das punições impostas aos culpados, a mudança de cultura que corte as raízes corruptas dos setores deve começar em cada um de nós"
Direito Médico e Hospitalar: Compliance e Direito Médico

Compliance De início, acredito que a premissa ética “ Tudo o que não puder contar como fez, não faça. ”, instituída por Immanuel Kant é fundamental para compreender esse assunto. A corrupção e temas relacionados tem sido uma das principais preocupações da população brasileira no... [Leia mais]

Gerenciamento de Risco: Prevenção de processos judiciais e administrativos

03/06/2017 | O gerenciamento de risco dentro de uma instituição deve ser sensível aos anseios do paciente, devendo prestar um serviço mais previsível possível
Gerenciamento de Risco: Prevenção de processos judiciais e administrativos

Dentre outros aspectos relevantes, o gerenciamento do risco de processos administrativos e judiciais é indispensável para que toda e qualquer instituição de saúde, pública ou privada, seja bem sucedida.  Os profissionais  médicos , empresários do ramo, enfermeiros, assistentes sociais, e todo o corpo profissional de uma... [Leia mais]

Honorários médicos

16/01/2017 | É importante saber cobrá-los, vez que quase sempre são objetos de contrato verbal entre o cliente e o médico.
Honorários médicos

Os médicos são profissionais liberais que prestam serviço aos pacientes e tem o direito de receber remuneração justa e digna, conforme o art. 3º do Código de Ética Médica.   Honorários médicos (Foto: Reprodução)   Apesar de não mencionar expressamente a cobrança de... [Leia mais]

Testamento Vital

13/12/2016 | As diretivas antecipadas de vontade no fim da vida
Testamento Vital

Trata-se de um dos temas mais polêmicos enfrentados pela Medicina e pela Biomedicina atualmente, tendo em vista que a sua essência está nas diretivas para o fim da existência humana, ou seja, os últimos momentos que antecedem a morte.  Apresenta-se aqui, em breves linhas, o conceito, as nomenclaturas utilizadas, as discussões de valores que... [Leia mais]

Direito médico e hospitalar: Publicidade médica e os seus limites

10/11/2016 | Médicos ainda desobedecem com frequência vedações impostas
Direito médico e hospitalar: Publicidade médica e os seus limites

Com o advento de inúmeras formas de tecnologia de informação, muito se discute sobre a publicidade no mundo dos negócios. E isso não tem sido diferente para a classe médica que, de fato, tem seus preceitos atrelados a forma sóbria, discreta e comedida de publicidade conforme recomenda o Código de Ética Médica... [Leia mais]

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