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12 anos de carros-pipa construiria Adutora do Sertão


Justiça determinou que a Governo execute e descentralize o crédito para a obra; Mais de cinquenta municípios devem ser atendidos


A pedido do Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages e do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, a Justiça Federal com base no poder de cautela do juízo determinou à União Federal, através do Ministério do Planejamento, que execute e descentralize o crédito orçamentário ainda existente, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, identificado para a construção da adutora do sertão no Estado do Piauí.

No último dia 18 de dezembro, o juízo da 5ª Vara da Justiça Federal confirmou a medida antecipatória concedida em 2015, na ação civil pública nº 15781-03.2015.4.01.4000 proposta pelos Ministérios Públicos, onde foi determinado à União Federal, pelo seu órgão competente, o Ministério da Integração Nacional que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto básico da Adutora.

Decisão que foi contestada pelas partes, sem êxito, pois em seguida foi incluído o crédito na Lei Orçamentária Anual de 2017 da ordem de R$ 30.388.000,00 para realizar os estudos técnicos de viabilidade da obra, o que atenderia à ordem deferida pelo juízo, que aguardou a descentralização do recurso e a realização do estudo, sem aplicação de multa ou qualquer outra sanção.

Entretanto, segundo o juízo, o objeto não foi realizado e tal inércia por parte do Ministério do Planejamento em executar e descentralizar o recurso, além de ofender a autoridade da decisão e desafiar a aplicação da multa, tem consequência mais grave: desautoriza a própria democracia, porque ofende a escolha de prioridades que é feita na formulação da lei orçamentária anual pelo Executivo, e ofende a deliberação do Legislativo, que, ao aprovar a lei, também chancelou os programas e ações prioritárias do Poder Público para o ano que encerrou.

O cálculo apontado na decisão fala da importância de descentralizar e autorizar com celeridade o recurso. Segundo o relatório, 12 anos de verbas destinadas ao combate à seca com carros-pipa seriam suficiente para criar um ambiente de convivência com a estiagem através da adutora.

“Causa perplexidade o seguinte cálculo: se adotada a solução da construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de 950 milhões de reais, seriam resolvidos 300 anos de seca. Com a solução dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões, que é adotada atualmente, se resolve parcialmente 1 ano de seca. A matemática, na sua crueza e exatidão, expõe bem a irracionalidade das atuais medidas de combate à seca”, aponta a decisão judicial.

Entre os mais de 50 municípios a serem atendidos pela Adutora estão Acauã, Alagoinha, Alegrete, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Belém, Betânia, Bonfim, Caldeirão Grande, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Caridade, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia, Curimatá, Curral Novo, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Jacobina, Jaicós, Júlio Borges, Jurema, Lagoa do Barro, Marcolândia, Massapê, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Padre Marcos, Parnaguá, Patos, Paulistana, Pio IX, Queimada Nova, São Braz, São Francisco de Assis, São Julião, São Lourenço, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Simões, Várzea Branca e Vila Nova.





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