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MPF recomenda suspensão de Lei Fundiária do Piauí


Órgão aponta que há irregularidades na Lei de Regularização fundiária do Estado do Piauí, que regulamenta a divisão de terras no estado, principalmente na região do Matopiba; Também foi recomendado que seja realizado um estudo antropológico de ocupação das terras


O Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria da República no Estado do Piauí, expediu uma recomendação no mês passado ao diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires e ao diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, para que suspendam a aplicação da Lei de Regularização fundiária do Estado do Piauí (nº 6.709/2015), em relação às áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais na região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba).

No documento, os membros do MPF também recomendam que seja realizado um estudo antropológico prévio de identificação, delimitação e avaliação da forma de ocupação das terras mencionadas, de modo a garantir, efetivamente, os direitos das comunidades que as ocupam.

Foi também recomendado que realizem consulta livre e informada aos povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pela Lei, assegurando-lhes o direito de manifestar-se sobre a forma pela qual exercem a posse atual de seus territórios e de que forma pretendem a regularização fundiária das terras devolutas e outras terras sob domínio do estado.

A recomendação é resultado da audiência pública, realizada em 29 de novembro, no Município de Corrente (PI), que contou com a participação de autoridades do MPF, vinculadas ao Grupo de Trabalho “GT Cerrado”, do juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, representante do governo estadual, entidades da sociedade civil e ampla participação de cidadãos, onde destacou-se a necessidade de a Lei de Regularização Fundiária do Piauí dispor sobre algum tipo de titulação coletiva, que seja adequada ao uso coletivo das terras por comunidades tradicionais.

Foi dado o prazo de 30 dias, para que os destinatários informem à Procuradoria da República no Estado do Piauí as providências adotadas.





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