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Ministério Público move ação contra FMS por irregularidades em hospital do Parque Piauí


Segundo o órgão, o local não possui atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pias adequadas para preparo de medicamentos


O Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta terça (9) contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), por conta de irregularidades estruturais e funcionais no hospital do bairro Parque Piauí.

(Foto: Ascom/MPPI)

Na ação, o Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ, aponta irregularidades que vão desde a ausência de pias separadas para a lavagem de mãos daquelas utilizadas para o preparo de medicamentos, como também a ausência de um profissional de nível superior exclusivo para o Centro de Material e Esterilização (CME).

Além disso, a ação consta que o hospital não possui atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. A corporação, em 2016, encontrou problemas como: a inexistência de projeto aprovado dos sistemas de proteção contra incêndio, de saídas de emergência, de plano de emergência, de brigada de incêndios, de iluminação de emergência, de alarme de incêndio e de sinalização de emergência.

O promotor Eny Pontes convocou, em novembro do ano passado, o presidente da FMS, a procuradora geral de Teresina, e a diretora-geral do hospital para a análise, discussão e celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de firmar compromisso entre os gestores e o MPPI, para dirimir as irregularidades.

No entanto, os problemas apontados não foram resolvidos pelos órgãos de vigilância e fiscalização em saúde. Com isso, o titular da 29ª PJ ingressou com ACP requerendo ao Poder Judiciário a expedição de liminar para que a FMS proceda com a adequação do hospital do Parque Piauí.

Na ação, o Ministério Público solicita que a FMS realize ampla reforma do estabelecimento de saúde, além de atender as medidas contidas nos relatórios de inspeções, bem como as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Por fim, o Promotor de Justiça requisita a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, caso a liminar seja deferida pela Justiça e a FMS não concretize as melhorias e adequações na unidade de saúde.





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