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MPPI investiga shows financiados pela Secult no Carnaval


Os contratos no Diário Oficial totalizam R$ 2 milhões. Para a Promotoria, o preço para a contratações de bandas deve ser justificado


O Ministério Público do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu um Procedimento Preliminar Investigatório nº 10/2018 para verificar a possibilidade de irregularidades em contratações efetivadas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) durante o Carnaval.

Segundo o órgão, a Secult publicou no Diário Oficial da União na quarta-feira (7), acordos com empresas que somados totalizam R$ 2 milhões. Os extratos possuem como objetos a contratação de atrações musicais para realização do Carnaval no Piauí de 2018. Segundo o Ministério Público, a secretaria não conduziu procedimentos licitatórios, alegando que os contratos se enquadravam nos casos de inexigibilidade indicados na Lei n˚ 8.666/93.

“Nesse tipo de contrato, o gestor não está isento de justificar o preço contratado”, destaca o promotor de justiça, Fernando Santos. Para ele existem condições para a dispensa do processo de licitação e que a Administração Pública deve sempre comprovar o cumprimento dos requisitos.

O promotor cita que o serviço deve ser prestado por um artista profissional, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a ser contratado diretamente ou mediante empresário exclusivo. O Promotor de Justiça requereu do Secretário de Estado da Cultura as cópias de quinze processos administrativos.

Todos os recursos destinados à contratação de atrações musicais e à realização do carnaval em 2018 pela Secretaria de Estado da Cultura foram oriundos de emendas parlamentares de 13 deputados estaduais, incluindo alguns afastados do mandato. No Diário também é possível ver as empresas beneficiadas no processo e o valor destinado a cada uma delas.

 





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