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MPPI sugere que PM não realize investigações criminais


De acordo com a recomendação, a Polícia Militar vem executando atividades que são de atribuição da Polícia Civil


O Ministério Público do estado do Piauí (MPE) expediu uma recomendação que visa normalizar os serviços prestados pelos responsáveis legais pela segurança pública em Parnaíba. O documento foi enviado para o 2° Batalhão da Polícia Militar do Piauí (PM) e para a Polícia Civil em Parnaíba.

De acordo com a recomendação, expedida pela 5º e 7º Promotoria de Justiça da cidade, a PM vem executando atividades de investigação de crimes comuns, atribuição que compete à Polícia Civil. O Ministério aponta que o chamado “serviço reservado” da PM realiza tais compromissos investigativos.

O Promotor de Justiça, Ari Martins, destaca que esta prática gera ‘desentendimento’ entre as forças de segurança. “Tal situação quebra o propósito de atuação integrada entre as duas forças e implica na queda da eficiência, com inequívoco prejuízo à sociedade parnaibana”, destaca, explica o Promotor.

Além disso, o promotor diz que atividade de inteligência realizada pela Polícia Militar deve estar atrelada à obtenção de dados e de informações que subsidiem a realização do trabalho das equipes de policiamento ostensivo.

Portanto, a recomendação determina que a Polícia Militar de Parnaíba não realize atividade de investigação criminal, salvo em caso de crime militar. E que as atividades do “serviço reservado” sejam precedidas de ordem do superior da tropa. Já para a Polícia Civil, estes devem praticar apenas atos de investigação de ofício.

 





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