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Dúvida se responsabilidade é do estado ou do município emperra andamento de obra


Ministério Público do Estado afirma que obra de matadouro na cidade de Monsenhor Gil é de responsabilidade do estado


Prefeito da cidade esteve no MInistério Público para discutir o assunto

 

A Promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Denise Costa Aguiar, promoveram audiência com o prefeito de Monsenhor Gil, José Luiz Silva, para discutir o funcionamento do matadouro da cidade. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.

A representante do MPPI em Monsenhor Gil, Rita de Cássia, esclareceu que houve uma reunião com o ex-chefe do executivo municipal, durante a qual foi expressa dúvida se o prédio do matadouro era municipal ou uma obra estadual. Após analisar o licenciamento da obra, foi constatado que se tratava de uma obra do Estado. Outra questão colocada foi a não conclusão da construção do matadouro e seu funcionamento.

O prefeito de Monsenhor Gil afirmou que o matadouro público teve a obra embargada por ficar localizado ao lado da lagoa de estabilização da estação de tratamento de efluentes; que a estação de tratamento, quando estiver concluída, terá outra lagoa ainda mais próxima ao prédio do matadouro; que o prédio do matadouro foi objeto de vários furtos; que até o presente momento não conseguiu acesso à documentação da obra. José Luiz Silva também disse que, como a obra não terminou, entende que ela ainda é responsabilidade da construtora.

A coordenadora do CAOMA, Denise Costa Aguiar falou mencionou o exemplo do matadouro de Alto Longá/PI, no qual o prédio do matadouro foi entregue apenas com a estrutura básica. A prefeitura efetuou algumas adequações necessárias para o início das atividades. Ela explicou que a atividade não é específica da Administração Pública, mas de natureza privada, havendo intervenção da Administração Pública apenas quando particulares não a desenvolvem.

 

 

 





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