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Prefeito do município de Bertolínia é condenado a devolver R$ 23 mil


Luciano Fonseca é acusado de atrasar repasse de recursos para a Previdência e de contratar serviços sem realizar licitação


 O prefeito do município de Bertolínia, Luciano Fonseca (PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades no repasse dos recolhimentos das contribuições previdenciárias. O Tribunal decidiu ainda reprovar a prestação de contas do gestor referente ao exercício de 2014.

O dinheiro da previdência dos servidores municipais foi recolhido com atraso. Por esse motivo, ele também foi condenado a pagar uma multa no valor de 2.000 UFRs/PI. Outras irregularidades também foram encontradas na prestação de contas do gestor.

Luciano Fonseca é acusado de promover a locação de veículos sem a realização de licitação. O valor do montante é de R$ 120 mil. Empresa de engenharia também teria sido contratada sem licitação para fazer obra de R$ 392.554,00.

A defesa de Luciano afirma que a crise econômica teria levado ao atraso no repasse do dinheiro da Previdência. Sobre a ausência de licitação, os advogados do prefeito alegam que não houve prejuízo ao município. A defesa apresentada não foi aceita pelo relator do processo, o conselheiro Alisson de Araújo.





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