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Ministério Pública manda Mão Santa suspender licitação


Há indícios de erros no edital do processo que escolheu empresa para comandar o processo de coleta e tratamento de lixo na cidade


O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (Solidariedade), foi obrigado a suspender licitação sobre tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. A decisão é do promotor Cristiano Farias do Ministério Público do Piauí.

Ministério Pùblico recomenda suspensão de licitação (Foto:Reprodução)

 

De acordo com o Ministério Público, existem falhas no edital do processo de licitação. Não há exigência quanto ao licenciamento ambiental do aterro sanitário do município. Isso é necessário para que se possa receber resíduos de lixo considerado perigoso.

Outro ponto apontado pelo Ministério Público é que não há citação a etapas como o transporte e a destinação final do lixo. O edital da licitação faz referência apenas à coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde.

Caso descumpra a decisão da Justiça, o prefeito Mão Santa pode ser condenado por improbidade administrativa. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno. 





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