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Raquel Dodge emite parecer pela inclusão do Piauí no CAUC


Estado recebeu R$ 56 milhões para obra de saneamento básico em Teresina que nunca foi concluída e pode ter situação financeira agravada


A situação econômica do Piauí pode se agravar nos próximos dias. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer a favor para a inclusão do estado no Cadin/CAUC/SIAFI. A decisão se deve a irregularidades encontradas em contrato assinado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal para obra de saneamento básico.

O Estado teria recebido R$ 56 milhões e a obra nunca foi concluída.  Com o parecer de Dodge, o Supremo Tribunal Federal irá realizar o julgamento do mérito. No início deste ano, o governo havia conseguido liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibia a inclusão no cadastro. A decisão final será do plenário do STF.

Se a Corte decidir pela inclusão no Cadin/CAUC, a situação econômica do Piauí poderá ser agravada. O Estado pode ficar proibido de receber dinheiro de convênios e sofrer várias restrições financeiras como não poder receber o aval da União para operações financeiras.

O Ministério das Cidades abriu Tomada de Contas Especiais que identificou que o Estado deve devolver quase R$ 12 milhões à Caixa Econômica Federal. A obra de saneamento deveria ter sido realizada na zona Sul de Teresina.

A procuradora-geral não aceitou a argumentação do Governo do Estado que culpa a empresa responsável pela execução da obra. Ainda não a data marcada para o julgamento.





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