Publicado em: 20/04/2017 17:34:01  

Entidades dizem que PEC 02 quer barrar combate à corrupção no PI

Representantes se reuniram, nesta quinta-feira (20), para um ato de repúdio contra a PEC que exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público.

Para as entidades da Rede de Controle da Gestão Pública, a aprovação da PEC que exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público representa uma retaliação à autonomia do órgão e ao combate à corrupção no Estado, sobretudo no trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). 

Representantes das entidades se reuniram, nesta quinta-feira (20), para um ato de repúdio contra a PEC Nº 02/2016, que altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e exclui os promotores do processo eleitoral do Ministério Público. 

“Caso a PEC seja aprovada, os parlamentares do Estado irão provar que querem, de fato, barrar o combate à corrupção no Estado. Tirar a possibilidade de mais de 170 promotores de Justiça de concorrer à eleição para Procurador Geral de Justiça e limitar a apenas 20 procuradores representa uma clara retaliação ao trabalho realizado pelo Ministério Público”, comenta Leonel Melo, representante da Controladoria Geral da União no Piauí.

O promotor Glécio Setúbal, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, considera que essa proposta fere a autonomia e a independência do Ministério Público. “A nossa luta continua. Estamos recebendo o apoio de representantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, diz Glécio Setúbal. 

Compõem a Rede de Controle do Estado do Piauí o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí.

PEC 02/2016 

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

 

 
Fonte: Redação
Publicado por: Redação

Tags: amapi, eleições, GAECO, pec, promotores
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