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Segundo dia de Congresso se inicia com palestra do jurista Volpe Camargo


Evento reúne em Teresina, de 21 a 23 de maio, os melhores juristas do Brasil.


O V Congresso de Direito Civil e Processual Civil do Piauí iniciou seu segundo dia de realização com a palestra do Luiz Henrique Volpe Camargo que trouxe como tema a “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.  Nesta sexta-feira (22), também subiram a tribuna os palestrantes Raphael Miziara (PI), Daniel Carnachinni (DF), Ronaldo Bretas (MG) e Liana Portela (PI).

O professor Volpe Camargo destacou que o novo CPC traz regras novas para a questão do incidente de resolução de demandas técnicas. “Para enfrentar os processos múltiplos e a multiplicação dos processos, será possível dissidente para uma tese comum aplicável a todos. Isso e uma absoluta novidade que não há congênere no direito nacional, sendo uma completa novidade e um tema da mais alta relevância”, disse.

Volpe também parabenizou a organização do evento que se preocupou em trazer para comunidade jurídica do Piauí discussões sobre o novo Código de Processo Civil. “Este é  o momento de discutir o novo código, porque o impacto dele será relevante na atividade de todos os profissionais do direto. Esse não é um código do advogado, mas sim do cidadão, pois mira a todo tempo o destinatário da prestação jurisdicionado”, afirmou o jurista.

Professor Volpe Camargo e a universitária Joice Borges.

A estudante Joice Carvalho Borges, aluna do sétimo período do curso de direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), disse que a realização do Congresso é de fundamental importância para os acadêmicos do estado. “O Processo Civil esta na moda e é muito importante ir se atualizando das principais mudanças no novo CPC, visto que ele já vai entrar em vigor em março de 2016. Nós que vamos nos formar agora, já vamos começar a atuar profissionalmente com esse novo Código. Por isso, é muito relevante a realização de eventos como este que traz juristas renomados para discutir e apresentar ideias valorosas sobre esse novo CPC. Essa contribuição de conhecimento que recebemos é muito importante, tendo em vista, que com esses princípios não partiremos sozinhos para desbravar o novo Código”, afirmou Joice. 

O segundo palestrante da noite foi o professor Raphael Miziara (PI) que trabalhou com o tema “Principais Aspectos do Novo CPC”. “Trabalhamos nessa palestra com as principais mudanças no novo CPC, ressaltando o que trouxe mais impacto, tendo como relação o atual mais agora velho código. Muitas coisas que os advogados pediram foram atendidas, outras não. Como por exemplo, os honorários recursais que no inicio se pensava em 25% acabou passando para 20%, não sendo portanto atendido integralmente”, explicou Miziara. 

A professora Liana Porte também proferiu palestra no V Congresso de Direito Civil e Processo Civil do Piauí, trazendo como tema a palestra “empreendedorismo individual e algumas condições societárias a ótica do novo Código de Processo Civil”. De acordo com a palestrante a chegada do novo Código alguns ritos foram totalmente modificados do diploma legal anterior.

“No primeiro tema que é  sobre o empreendedorismo individual, vou focar muito na Eireli que é  uma empresa individual de responsabilidade limitada e que os alunos e até mesmo os profissionais da área de direto pouco se utilizam desse tipo de empresa que da uma responsabilidade do empresário, quando ele é individual não ótica da eireli. Ele possui ali a defesa do patrimônio dele pessoal, que as demais empresas individuais não tem essa defesa”, explica Liana.    

Liana Portela

Sobre o segundo tema de sua palestra, Liana Portela informou que falou sobre a desconsideração da responsabilidade jurídica que o novo código entrou com muita ênfase na desconsideração e criou um rito especial que era muito vago no CPC atual. “Existiam duas teorias, tem ou não desconsideração para que se possa avançar no patrimônio do empresário, como no caso do Eike Batista. Quando podemos pedir a desconsideração desse patrimônio do empresário? E o novo CPC veio ali especializando e minuciando como se faz procedimento para desconsideração da personalidade jurídica”, destacou.

O professor Daniel Carnachionni (DF) proferiu a palestra com o tema “A desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica como Incidente no novo CPC”, tendo como debatedor, o professor Fábio André Miranda (FSA-PI). Para ele, passou a ser disciplinado no novo CPC como incidente vai trazer algumas incidências praticas na analise desse tema, principalmente porque agora há uma previsão legal de se materializar esse contraditório efetivo para aqueles que não participavam do processo como sócios e administradores dessas pessoas jurídicas e que acabavam tendo seus patrimônios efetivamente vinculados.

“Acredito que com esse incidente vamos ter agora uma discipleina jurídica bem mais interessante em relação ao instituto da desconsideração. No entanto, alguns problemas relacionados a esse incidente é o que nós vamos tratar nessa palestra. Principais problemas e que como esses sócios e administradores, que utilizam a personalidade dessas pessoas jurídicas como instrumento de fraude ao serem citados nesse incidente, provavelmente já temendo uma ação judicial sobre seu patrimônio já vão de alguma forma ocultar esse patrimônio. Porque antes, como não havia esse incidente, os sócios e nãos sócios eram pegos de surpresa e só se manifestavam da desconsideração após algum ato efetivo e concreto de vinculação patrimonial, mas não há duvida de que nós vamos abordar que o novo CPC e o código dos advogados. Há muitos pareces que vão favorecer a advocacia em seus honorários, principalmente a impossibilidade de compensação de honorários no caso de sucumbência reciproca isso e uma valorização, como na questão dos prazos que agora vão ter férias, por contra do prazo suspenso entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, entre outras situações. Isto só foi possível porque a OAB fez uma interferência politica grande na construção do novo Código” disse Daniel.

 
Confira as fotos do V Congresso de Direito Civil e Processual Civil do Piauí!

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